Em reunião movimentada pela presença de estudantes e entidades que defendem cotas no ensino superior público, a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quinta-feira projeto de lei que institui um sistema de reservas de vagas nas universidades e instituições de ensino técnico federais para alunos da rede pública de ensino. Trata-se do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2008, que tramita há 13 anos no Congresso.

O texto reserva, no mínimo, 50% das vagas por curso e turno para quem tenha feito integralmente o ensino médio em escolas públicas, além de sugerir critérios complementares de renda familiar e identidade étnico-racial (por curso e turno) na proporção de cada segmento na população do Estado onde a instituição de ensino está localizada. Para esse cálculo, será levado em conta o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A matéria ainda tem que ser examinada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). No entanto, os manifestantes presentes no plenário nesta quinta-feira, dia 28, reivindicam que o texto siga diretamente para exame em Plenário. Para isso, foi aprovado requerimento pela comissão, assinado pelos senadores Paulo Paim (PT-RS), que preside a CDH, e Eduardo Suplicy (PT-SP). O senador Roberto Requião (PMDB-PR), que é presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) apoia a medida e também assinou o documento. Mas ainda é preciso o apoio dos líderes partidários ao requerimento, para que a matéria seja examinada direto em plenário.

O projeto, já aprovado pela Câmara, já passou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no início do mês, após quatro anos de exame naquela comissão.