Mais uma vez as Institui��es privadas de Ensino Superior foram beneficiadas e socorridas pelo Governo Federal, agora por meio da aprova��o, ocorrida no dia 18 de julho, da Lei N� 12.688, que possibilita a quita��o de at� 90% das d�vidas tribut�rias federais desses estabelecimentos atrav�s da oferta de bolsas de estudo do Programa Universidade para Todos (ProUni). A medida, prevista no Programa de Est�mulo � reestrutura��o e ao fortalecimento das Institui��es de Ensino Superior (Proies) � que prop�e a troca de R$ 15 bilh�es em d�vidas por cerca de 560 mil bolsas de estudo, a serem oferecidas nos pr�ximos 15 anos � � vista como extremamente negativa pela Confedera��o Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino � CONTEE. A entidade repudia a op��o continuada de transfer�ncia de recursos p�blicos para o setor privado de ensino � alvo de cr�ticas contundentes por oferecer, em muitos casos, ensino de qualidade rebaixada, constituindo-se como verdadeiras f�bricas de diplomas. A CONTEE tamb�m se op�e � premia��o, via morat�ria de d�vidas federais, de estabelecimentos que n�o honram suas obriga��es fiscais. � importante destacar que parte das IES que poder�o se beneficiar do Programa � alvo de constantes den�ncias dos trabalhadores, em fun��o da precariza��o do trabalho, da desvaloriza��o de seus profissionais, da aus�ncia de democracia interna, entre outras quest�es estruturais e politico-pedag�gicas. Na opini�o da Confedera��o, ainda que o Programa Universidade Para Todos tenha possibilitado o acesso de estudantes oriundos de escolas p�blicas ao ensino superior, a partir da oferta de vagas financiadas pelo governo federal em institui��es privadas, vale ressaltar que o ProUni pressup�e car�ter afirmativo e emergencial, n�o devendo estabelecer-se como pol�tica p�blica. Sendo imprescind�vel, portanto, o investimento p�blico na educa��o p�blica, por meio da expans�o de vagas nas universidades federais. Como agravante, foi vetada pela Presid�ncia da Rep�blica, na referida Lei, a proibi��o de ades�o de IES com fins lucrativos, controladas por pessoa jur�dica ou f�sica n�o sediada ou n�o residente no Brasil � impedimento presente no texto original enviado para san��o. A posi��o acaba, assim, por favorecer os conglomerados educacionais mercantilistas, financiados pelo capital especulativo internacional, aprofundando o processo de desnacionaliza��o da educa��o brasileira � que coloca em risco o rumo do desenvolvimento nacional e a soberania do Pa�s. Contee