Preocupação com o impacto da desoneração da folha de pagamento sobre o orçamento da Previdência Social foi comum aos convidados de audiência pública realizada na última terça-feira (4), em Brasília, por iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Joílson Cardoso, secretário de Políticas Institucionais da CTB, destacou, durante a reunião, que a medida satisfaz apenas alguns setores da economia.

Somos contra a renúncia fiscal com esse formato. Temos muita preocupação com as consequências. Só aceitamos esse modelo se houver uma contrapartida social, com mais e melhores empregos. No atual formato, a desoneração serve apenas para satisfazer alguns setores da economia e concentrar renda”, afirmou o dirigente da CTB.

O debate, proposto pelo presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), teve como objetivo avaliar a decisão do governo de substituir o mecanismo de contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento por uma contribuição sobre a receita bruta das empresas.

Ao anunciar novas medidas do Brasil Maior, em maio, o governo alterou a forma de contribuição patronal para 14 segmentos industriais afetados pela concorrência externa (têxtil, calçados, autopeças, call centers, chips, material elétrico, entre outros). Até 2014, as empresas desses segmentos vão recolher com base em alíquotas de 1,5% a 2,5% sobre a receita bruta, e não sobre o que pagam aos empregados. A medida deve resultar numa desoneração total anual estimada em R$ 7,2 bilhões.

Previdência

Ao longo do debate, alguns participantes destacaram que a desoneração resultará em perdas significativas para a Previdência Social. Estimativas apresentadas pelo Ipea mostram que uma redução da contribuição patronal em 10% geraria perda de 22% na arrecadação previdenciária, caso venha a atingir todos os setores.

Para Joílson Cardoso, o debate é pertinente. “Não aceitaremos nada que afete a saúde financeira da Previdência Social. Mesmo que o Tesouro Nacional compense essa perda, no final das contas serão outros setores da sociedade, como educação ou segurança, que sairão perdendo”, disse.

Grupo tripartite

No mesmo dia da audiência pública, o vice-presidente da CTB, Nivaldo Santana, também esteve em Brasília, no Ministério da Fazenda, para participar da instalação da comissão tripartite (formada por representantes de trabalhadores, governo federal e empresários) que se reunirá duas vezes por ano para debater a desoneração da folha e seus impactos para a economia.

Portal CTB,
com informações da Agência Senado