O novo valor do INPC consta na atualização dos parâmetros econômicos da LOA de 2013, enviada quarta-feira pela ministra do Planejamento à CMO

O Executivo aumentou de 5% para 5,63% a previsão de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2012. A correção eleva o valor do salário mínimo que passa a vigorar em janeiro de 2013 para R$ 674,95.

O INPC é um dos índices que corrige o valor do mínimo, de acordo com a Lei 12.382/11. O outro é a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011, que ficou em 2,7%. O mínimo atual é de R$ 622. Na proposta orçamentária, o valor previsto inicialmente foi de R$ 670,95.

O novo valor do INPC consta na atualização dos parâmetros econômicos da proposta orçamentária de 2013, enviada nesta quarta-feira (21) pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, à Comissão Mista de Orçamento.

Benefícios previdenciários A diferença de 0,63 ponto percentual implica um aumento de R$1,243 bilhão nos gastos com benefícios previdenciários e assistenciais vinculados ao salário mínimo, como aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), seguro desemprego e abono salarial.

O impacto deverá ser considerado pelo relator-geral da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR). O parecer preliminar do senador, aprovado nesta terça na Comissão de Orçamento, prevê que caberá a ele promover as alterações na despesa decorrentes da atualização dos parâmetros econômicos.

Massa salarial

O envio da atualização dos parâmetros é uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os números são utilizados na avaliação da despesa e da receita para o próximo orçamento. O texto do Executivo também aumentou a variação da massa salarial tanto para 2012 como

para 2013. Para este ano, a expectativa subiu de 12,51% para 13,23%. Para o próximo ano passou de 10,87% para 12,37%.

A massa salarial mede a variação do rendimento médio dos trabalhadores assalariados e é o

principal indicador usado na projeção de arrecadação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Os números enviados pelo governo aproximam-se dos utilizados pelo Congresso na reestimativa de receita para 2013, que levaram a uma maior previsão de arrecadação previdenciária no próximo ano. Os números do Congresso são 13,27% para 2012 e 13,38% para 2013.

A atualização manteve o crescimento real do PIB, no próximo ano, em 4,5%, mas rebaixou de 3% para 2% o crescimento deste ano, número que vem sendo divulgado desde setembro pela área econômica do governo.

Fonte: Agência Câmara