A Lei Nacional de Ado��o (Lei 12.010) come�a a vigorar no dia 2 de novembro com uma novidade importante: o artigo 392-A da CLT mudou, passando a garantir � mulher licen�a de 120 dias em caso de ado��o ou guarda judicial de crian�a em qualquer faixa et�ria.�

At� ent�o, a licen�a era devida apenas para ado��o ou guarda de crian�a at� 8 anos de idade e ainda, sua dura��o era proporcional � faixa et�ria do rebento: 30 dias (crian�as de 4 a 8 anos); 60 dias (de 1 a 4 anos) ou 120 dias (at� 1 ano de idade).

Espera-se que o INSS n�o crie caso e pague os 120 dias � m�e adotante. O problema � que na legisla��o previdenci�ria foi mantida a reda��o agora suprimida na CLT. Fonte: Diap