Divis�o dos royalties do petr�leo � o ponto mais pol�mico do texto. Vota��o de destaques pode acontecer na pr�xima semana.
O plen�rio aprovou, nesta quarta-feira (9), o substitutivo do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) para o PL 5.938/09, do Executivo, que cria o regime de partilha de produ��o a ser aplicado nos contratos futuros de explora��o do petr�leo do pr�-sal.

Os deputados n�o conclu�ram a vota��o dos destaques devido � grande pol�mica sobre os crit�rios de divis�o dos recursos dos royalties entre os estados produtores e n�o produtores.
Uma emenda dos deputados Humberto Souto (PPS/MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB/RS), que n�o chegou a ser votada, preservava as parcelas de royalties e de participa��o especial da Uni�o e propunha a divis�o do restante entre estados e munic�pios segundo os crit�rios dos fundos constitucionais (FPM e FPE).

Isso valeria tanto nos contratos de partilha quanto nos de concess�o, mas o impasse entre governo e oposi��o e um poss�vel racha dentro da base aliada levaram os l�deres a concordarem com o presidente Michel Temer quanto � necessidade de adiamento da vota��o.

O artigo que seria inclu�do pela emenda entraria em conflito com outros pontos do texto j� aprovado e que preveem regras diferentes para a divis�o de royalties dos contratos de concess�o do pr�-sal e da participa��o especial.
A tabela abaixo mostra como era e como ficou a divis�o dos royalties do pr�-sal j� licitado, segundo o texto que prevalece at� o momento:

Justi�a
Para o relator Henrique Eduardo Alves, o seu substitutivo apresenta uma solu��o negociada que evitar� a��es na Justi�a. Entretanto, sobre a emenda que ainda ir� a voto ele disse que a Casa "� soberana para decidir" e que o objetivo n�o � dividir as bancadas.

Apesar da redu��o do percentual destinado a munic�pios produtores, segundo o substitutivo, eles poder�o participar do rateio do fundo para todos os munic�pios brasileiros, segundo os crit�rios do FPM.
Pelo texto aprovado, isso n�o ser� poss�vel aos estados produtores, cujos recursos a que teriam direito no fundo para todos os estados ser�o redistribu�dos aos n�o produtores, com base nos crit�rios do FPE.

Participa��o especial
Contra a posi��o da equipe econ�mica do governo, o relator, que tamb�m � l�der do PMDB, aceitou emenda do l�der do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF), prevendo divis�o dos recursos da chamada participa��o especial.
Essa participa��o � um adicional que as petrol�feras devem pagar quando a produ��o atingir grande volume. Atualmente, os recursos vindos dela correspondem a cerca de 2/3 dos conseguidos com o pagamento de todas as indeniza��es pela explora��o do petr�leo.

A ideia � destinar mais dinheiro aos estados e munic�pios n�o produtores j� nos pr�ximos anos, pois os recursos dos contratos futuros de explora��o do pr�-sal somente ser�o gerados daqui a cerca de oito anos e sobre eles n�o haver� pagamento de participa��o especial.

A nova divis�o refere-se apenas � participa��o paga sobre o petr�leo j� licitado do pr�-sal. Pela lei vigente, metade fica com a Uni�o e metade com estados (40%) e munic�pios (10%) produtores.
O texto aprovado tira 15 pontos percentuais da parcela da Uni�o, direcionando 5 pontos a todos os munic�pios e 10 pontos a todos os estados. Da mesma forma que nas outras divis�es, os estados produtores n�o poder�o participar dessa reparti��o, ao contr�rio dos munic�pios produtores. Os crit�rios tamb�m ser�o os do FPM e do FPE. (Fonte: Ag�ncia C�mara)