O presidente Luiz In�cio Lula da Silva pretende enviar, em fevereiro, ao Congresso Nacional proposta para regulamentar de forma definitiva, n�o mais por meio de decreto, as pol�ticas sociais do Governo Federal. Esta semana, Lula se reuniu com os ministros da �rea para tratar da elabora��o do texto.

A id�ia de Lula �, no �ltimo ano de mandato e quando ser�o realizadas elei��es presidenciais, propor a Consolida��o das Leis Sociais (CLS), aos moldes que Get�lio Vargas fez na d�cada de 1940 com a Consolida��o das Leis Trabalhistas (CLT).

Para a cientista pol�tica Celina Souza, do Centro de Recursos Humanos da Universidade Federal da Bahia (UFBA), a aprova��o da CLS pode ser "simbolicamente" importante como foi a da CLT para os trabalhadores brasileiros.

Ela assinala, no entanto, que "s�o sempre tensas" as vota��es que precisam de maioria qualificada para aprova��o na C�mara e no Senado, como � o caso das propostas de emenda � Constitui��o.

De acordo com a cientista pol�tica, grande parte do sistema de prote��o social est� respaldado em emendas constitucionais - 27 das 62 existentes regulamentam pol�ticas p�blicas.

Essas emendas estabelecem prazos para os mecanismos de financiamento das pol�ticas, como � o caso do Fundo de Combate e Erradica��o da Pobreza e do Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica e de Valoriza��o dos Profissionais da Educa��o (Fundeb).

Na avalia��o de Celina Souza, o pr�ximo governo, eleito em 2010, tentar� prorrogar esses mecanismos. Ela acredita que haver� continuidade.

"O sistema pol�tico brasileiro, independentemente do sistema partid�rio, incorporou todas essas pol�ticas p�blicas", afirma.

Para o subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Rela��es Institucionais da Presid�ncia da Rep�blica, Olavo Noleto, "quando Lula fala da Consolida��o das Leis Sociais, ele est� falando da garantia de direitos e da evolu��o do sistema".

Noleto ressalta que a cria��o da CLS "possibilita estipular metas e diretrizes que serviriam de ponto de partida para que todos dialoguem", ao se referir � articula��o entre os diferentes �rg�os que fazem pol�tica social e aos tr�s n�veis de governo (Uni�o, estados e munic�pios).

Ele acredita que � fundamental a negocia��o entre os entes da Federa��o.

"O nosso desafio � melhorar a educa��o? Vamos descer, ent�o, ao detalhe disso: o que o munic�pio, o que o estado e a Uni�o devem fazer, cada um?", exemplifica.

Ele critica a baixa intera��o entre os tr�s n�veis de governo.

"Por que as pol�ticas n�o interagem? Ser� que o Estado brasileiro vai chegar 10 vezes nesse cidad�o e n�o chegar de fato nenhuma vez?", indaga