A medida votada tem validade imediata. Houve empate por 3 a 3 e o presidente da Corte regional desempatou, decidindo pela cassa��o do mandato do governador. O pedido de cassa��o se baseia em resolu��o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ainda cabe recurso ao TSE e depois ao STF

Por Maria Carolina Marcello,
Na Reuters (Foto: Reuters)

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal cassou, na noite desta ter�a-feira (16), o mandato do governador licenciado e preso do DF, Jos� Roberto Arruda, por estar desfiliado do Democratas desde 10 de dezembro.
A medida, decidida em vota��o nesta ter�a-feira, tem validade imediata. Houve empate por 3 a 3 e o presidente da Corte regional desempatou, votando pela cassa��o do mandato.

O pedido de cassa��o se baseia em resolu��o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A regra determina que os mandatos pertencem aos partidos pelos quais os mandat�rios s�o eleitos. Como arruda se desfiliou do DEM no fim do ano passado, para evitar uma expuls�o por conta do esc�ndalo pol�tico no Distrito Federal, ele ficou sujeito � perda de mandato.

Pela regra, o partido ao qual o mandat�rio pertencia pode requerer o cargo at� 30 dias ap�s a desfilia��o por justa causa. Se isso n�o ocorrer, o Minist�rio P�blico pode entrar com a��o nos 30 dias seguintes. O procurador regional eleitoral Renato Brill de G�es entrou com a a��o no m�s passado.

A resolu��o do TSE, que disciplina o processo eleitoral, considera como raz�es de justa causa casos em que h� grave discrimina��o pessoal do pol�tico, mudan�a ou desvio do programa partid�rio, cria��o de novo partido ou quando ele � incorporado a outra legenda.

No entendimento de Brill de G�es, no entanto, a alega��o da defesa de que Arruda teria sofrido discrimina��o pessoal por colegas do DEM n�o procede, pois o partido tratou todos os envolvidos no esc�ndalo de forma similar.

A defesa de Arruda ainda pode recorrer ao TSE e, em �ltimo caso, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Com o julgamento desta ter�a-feira, o governador perde o foro privilegiado. A previs�o, de acordo com a assessoria do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), � de que ele seja transferido da sala de estado maior, na Superintend�ncia da Pol�cia Federal, a um pres�dio comum.

Arruda est� preso desde 11 de fevereiro por suspeita de ter obstru�do uma investiga��o sobre pagamento de propinas no governo do Distrito Federal em que estaria envolvido. Este � o primeiro caso em que um governante em exerc�cio � preso.

Na C�mara Legislativa do Distrito Federal tramita processo de impeachment contra o governador e um pedido de abertura de processo criminal pelo STJ. A Casa aguarda o envio de informa��es da defesa de Arruda.

Os advogados de Arruda protocolizaram no STJ, tamb�m nesta ter�a-feira, pedido de revoga��o de pris�o.