Por sete votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quinta-feira (29), a a��o proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questionava a concess�o de anistia a agentes de Estado envolvidos em crimes como tortura, assassinatos e desaparecimentos durante o regime militar.

Na avalia��o da maioria da Corte, a anistia �ampla, geral e irrestrita� foi respons�vel pela transi��o pac�fica entre o regime autorit�rio militar e o regime democr�tico atual. A Lei de Anistia foi aprovada h� 30 anos.

O relator do caso, ministro Eros Grau, votou ontem pela improced�ncia da a��o. �Anistia vem para pessoas indeterminadas, e n�o a determinadas pessoas�, disse o ministro-relator, para ressaltar que o reconhecimento da anistia n�o impede o conhecimento da verdade hist�rica.

O julgamento, que havia sido interrompido no in�cio da noite de quarta-feira (28), foi retomado na tarde de quinta.

Votos contra a revis�o da lei
Votaram com o ministro-relator os ministros C�rmen L�cia, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Marco Aur�lio Mello, Celso de Mello e o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso.

�N�o se faz transi��o, ao menos n�o se faz transi��o pac�fica entre um regime autorit�rio e um governo democr�tico, sem concess�es rec�procas�, defendeu Ellen Gracie.

Em contrapartida, o ministro Ricardo Lewandowski prop�s que fosse prerrogativa de cada juiz decidir, caso a caso, se o r�u cometeu crime pol�tico ou crime comum.

Votos a favor da a��o da OAB
�Na linha do voto do ministro Lewandowski, tamb�m n�o enxergo na lei de anistia este car�ter amplo, geral e irrestrito que se lhe pretende atribuir�, votou Ayres Britto, que tamb�m criticou os agentes p�blicos que agiram como torturadores durante o regime militar brasileiro.

�O torturador experimenta o mais intenso dos prazeres diante dos mais intensos dos sofrimentos alheios. (...) O torturador � uma cascavel que morde o som dos pr�prios chocalhos�, disse Britto.

Dos onze ministros do STF, dois n�o participaram do julgamento - Joaquim Barbosa, que est� de licen�a m�dica, e Ant�nio Dias Toffoli, que se declarou impedido por ter sido Advogado-Geral da Uni�o (AGU) quando a OAB ingressou com a a��o no STF.

O parecer da AGU foi contr�rio � revis�o da Lei de Anistia.