Pesquisa do DIAP�revela que 142 artigos da Constitui��o est�o pendentes de regulamenta��o. 43 artigos t�m rela��o direta com os trabalhadores e 26 proposi��es tramitam no Congresso Nacional para regulament�-los

Por Andr� Santos*

O processo de redemocratiza��o teve como marco principal a promulga��o da Constitui��o de 1988. Durante os anos de 1986/87, momento de elabora��o do texto constitucional, os trabalhadores puderam contribuir de maneira efetiva para melhorar a rela��o capital e trabalho e batalhar para o atendimento dos anseios da sociedade brasileira.

A Carta de 88 baliza o sistema jur�dico que rege o Pa�s. Atualmente, temos 3.776.364 leis que buscam normatizar, regular e proteger os diversos interesses da sociedade. Apesar da grande quantidade de leis j� editadas, n�o raro se constata que determinadas condutas sociais permanecem fora do arcabou�o jur�dico, evidenciando a necessidade de proposi��es legislativas para preencher esse v�cuo normativo.

Baseado nessas premissas, o DIAP elaborou uma pesquisa sobre a quantidade de artigos da Constitui��o pendentes de regulamenta��o. No Cap�tulo de Direitos e Garantias Fundamentais (artigo 5� ao 17), por exemplo, s�o nove dispositivos que necessitam de regulamenta��o.

Entre eles, destaque para o artigo 7�, inciso I, que pretende disciplinar o fim da demiss�o imotivada. Sobre esse importante dispositivo constitucional j� tramita projeto na C�mara.

Ao todo, 142 artigos da Constitui��o est�o pendentes de regulamenta��o. Destes, apenas 64 t�m proposi��es tramitando na C�mara dos Deputados. A pesquisa do DIAP aponta que 43 artigos pendentes de regulamenta��o t�m rela��o direta com os trabalhadores e 26 proposi��es tramitam no Congresso Nacional para regulamentar esses dispositivos.

Outros pontos de destaque da pesquisa apontam que, no Cap�tulo da Organiza��o do Estado, est� pendente de regulamenta��o a parte referente ao direto de greve dos servidores p�blicos e a formula��o de lei complementar para especificar a �rea de atua��o das funda��es p�blicas de direito privado.

Primeiros passos
Na Assembl�ia Nacional Constituinte, o DIAP aproximou os trabalhadores dos parlamentares na tentativa de aprimorar o texto da Carta Maior com avan�o na garantia de direitos para os assalariados.

Em v�rios pontos isso foi poss�vel. Al�m da capacidade t�cnica e de elabora��o, o Departamento contou com o apoio de entidades sindicais para engrossar as fileiras daqueles que defendiam uma Constitui��o avan�ada e trilhar o melhor caminho para conquistas da classe trabalhadora.

O primeiro passo da convoca��o da Assembl�ia Constituinte, em 27 de novembro de 1985, foi organizar encontros com os advogados que compunham o corpo t�cnico da entidade, sempre acompanhados de dirigentes sindicais.

A coordena��o desses eventos era realizada pelo fundador do DIAP, o advogado trabalhista Ulisses Riedel de Resende, e pelo diretor de Documenta��o da entidade, Ant�nio Augusto de Queiroz.

Durante essas atividades, foi elaborado um documento que municiou o Departamento para atuar de forma suprapartid�ria na Constituinte em defesa das entidades sindicais de trabalhadores e na busca de uma legisla��o que pudesse dar seguran�a � classe trabalhadora.

Com o objetivo de estruturar uma a��o que contasse com a ades�o de v�rios parlamentares, o passo seguinte foi a cria��o de uma frente de apoio parlamentar. Reuni�es com lideran�as sindicais e partid�rias buscavam o consenso necess�rio para emplacar as reivindica��es dos trabalhadores. Em seguida, v�rios partidos, entre eles, PMDB, PSDB, PTB, PDT, PCB, PCdoB e PT indicaram parlamentares para, de forma permanente, acompanhar os trabalhos dessa frente.

Durante as discuss�es da Constituinte na Subcomiss�o de Direitos dos Trabalhadores, foi poss�vel avan�ar na garantia ao trabalhador do fim da demiss�o imotivada e na defini��o da jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Essas bandeiras, no entanto, ainda hoje fazem parte da agenda dos trabalhadores, pois, nas fases seguintes de elabora��o do texto da Constitui��o, os empres�rios unidos no bloco chamado �Centr�o\' derrotaram as principais reivindica��es dos trabalhadores.

(*) Assessor parlamentar do Diap

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