O plen�rio da C�mara concluiu, nesta ter�a-feira (11), a vota��o do �Ficha Limpa\' - projetos de Lei Complementar 168/93, 518/09 e outros. O substitutivo do deputado Jos� Eduardo Cardozo (PT/SP), aprovado na semana passada, foi mantido e impede as candidaturas de pessoas condenadas pela Justi�a em decis�o colegiada por crimes de maior gravidade, como corrup��o, abuso de poder econ�mico, homic�dio e tr�fico de drogas.

Um acordo entre as lideran�as partid�rias viabilizou a rejei��o de todos os destaques apresentados, e a mat�ria segue agora para o Senado.

O texto tamb�m amplia os casos de inelegibilidade e unifica em oito anos o per�odo durante o qual o candidato ficar� sem poder se candidatar. Atualmente, a lei prev� inelegibilidade somente para as condena��es finais (transitadas em julgado), e os prazos variam de 3 a 8 anos.

As condena��es que podem gerar inelegibilidade s�o aquelas para crimes com penas maiores que dois anos de priva��o de liberdade e em situa��es nas quais houve dolo (inten��o de praticar o ato).

O presidente Michel Temer aplaudiu a aprova��o do projeto, classificando-a como um "exemplo vivo de democracia". Ele manifestou o desejo de compartilhar com todos os deputados "esta vit�ria que o povo brasileiro teve com a aprova��o de um projeto do povo".

Temer lamentou que a opini�o p�blica n�o compreenda, em determinados casos, a necessidade de mais tempo para negociar a aprova��o de um texto de consenso em benef�cio da sociedade.

Efeito suspensivo
Segundo o substitutivo de Cardozo, o candidato poder� pedir efeito suspensivo para o recurso que apresentar contra uma decis�o colegiada, mas isso dar� mais rapidez ao processo, que ter� prioridade de julgamento.

Se o recurso for negado, ser� cancelado o registro da candidatura ou o diploma do eleito.

Cardozo, relator da mat�ria pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania (CCJ), explicou que o efeito suspensivo tem o objetivo de conciliar dois fatores: por um lado, o desejo da sociedade de evitar que pessoas sem ficha limpa disputem cargos eletivos; e, por outro lado, o direito ao contradit�rio e � ampla defesa.

Ren�ncia
O projeto aprovado inclui, na Lei Complementar 64/90, a ren�ncia para evitar processo de perda de mandato como um dos motivos para tornar o pol�tico ineleg�vel.

Isso valer� para os titulares do Executivo e do Legislativo em todas as esferas - federal, estadual, distrital e municipal.

Prioridade
A prioridade de julgamento do recurso com efeito suspensivo ser� sobre todos os demais, exceto mandados de seguran�a e habeas corpus.

O texto prev�, ainda, que a pr�tica de atos pela defesa com a mera inten��o de ganhar tempo (recursos protelat�rios) provocar� a revoga��o do efeito suspensivo.

Quando o projeto virar lei, os recursos j� apresentados contra a decis�o de um colegiado poder�o ganhar o efeito suspensivo com prioridade de julgamento, se a defesa pedir.

Hist�rico
Jos� Eduardo Cardozo tomou como base o texto do deputado Indio da Costa (DEM/RJ), relator do grupo de trabalho da Ficha Limpa, criado por Temer para aprofundar a an�lise do PLP 518/09. Este projeto, de iniciativa popular, teve cerca de 1,6 milh�o de assinaturas colhidas pelo Movimento de Combate � Corrup��o Eleitoral (MCCE).