O deputado Sabino Castelo Branco (PTB/AM) apresentou, na �ltima quarta-feira (12), parecer pela aprova��o da Mensagem 59/08, do Executivo, que submete a aprecia��o do Congresso Nacional o texto da Conven��o 158, de 1982, da Organiza��o Internacional do Trabalho (OIT), sobre o T�rmino da Rela��o de Trabalho por iniciativa do Empregador.

A mat�ria foi rejeitada na Comiss�o de Rela��es Exteriores e Defesa Nacional, onde o deputado J�lio Delgado (PSB/MG) foi o relator da mensagem naquele colegiado. Agora, o parlamentar mineiro � membro da Comiss�o de Trabalho.

Relat�rio
Em seu parecer, Sabino contesta cada item do parecer aprovado na Comiss�o de Rela��es Exteriores da Casa. Uma das cr�ticas do relator na Comiss�o de Trabalho � o levantamento em que se apresenta que alguns pa�ses que s�o parceiros do Brasil em outros tratados n�o aderiram a Conven��o da OIT.

De acordo com Castelo Branco, "tal fato apenas retrata uma estat�stica provis�ria, que n�o autoriza por si s� assegurar que a Conven��o 158 deva ou n�o ser ratificada pelo Brasil. N�o devemos ratificar ou n�o ratificar uma diretriz da OIT apenas pelo quantitativo de Estados-Membros aderentes ou n�o aderentes", contesta.

Entre os v�rios pontos atacados pelo parlamentar amazonense foi justificativa de Delgado ao defender em seu parecer, na Comiss�o de Rela��es Exteriores, que a ratifica��o da Conven��o trar� desemprego para o Pa�s.

Tema desemprego � complexo
"� sabido de todos que as causas do desemprego s�o muito mais complexas e n�o se limitam a um simples ato internacional de ratifica��o ou n�o ratifica��o de uma diretriz da OIT ou de qualquer outro organismo supranacional".

Mas firmar posi��o perempt�ria de que a ratifica��o da Conven��o 158 da OIT representaria trocar o certo pelo duvidoso, al�m de n�o guardar qualquer proced�ncia, acaba por menosprezar a intelig�ncia dos integrantes do Congresso Nacional brasileiro, especialmente a C�mara dos Deputados.

A proposi��o est� pronta para vota��o no colegiado, embora ainda n�o tenha data marcada para entrar na pauta de vota��o da Comiss�o de Trabalho. O DIAP acompanha atentamente a tramita��o da mensagem e informar� ao movimento sindical qualquer movimenta��o sobre o assunto.

Mobiliza��o e press�o
De qualquer sorte, � importante destacar que esta mat�ria s� ser� aprovada no colegiado se houver mobiliza��o e press�o do movimento sindical, pois � sabido por todos que a CNI (Confedera��o Nacional da Ind�stria) � contr�rio � mat�ria e, portanto, tentar� exercer influ�ncia para n�o permitir que a mensagem seja votada.

A press�o sobre os membros da Comiss�o de Trabalho dever ser feita no estado de origem do deputado e tamb�m na C�mara.

Agenda positiva
A Conven��o 158 faz parte da agenda positiva do movimento sindical no Congresso, composta ainda pela proposta de redu��o da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sal�rio m�nimno, fim do fator previdenci�rio, PEC do trabalho escravo e retirada do projeto de terceiriza��o.