Relator do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Or�ament�rias), senador Ti�o Viana (PT/AC), prop�e sal�rio m�nimo de R$ 550 a partir de janeiro de 2011, com ganho real de 2,47%. O m�nimo atual � de R$ 510, reajustado em 1� de janeiro. Proposta do Governo era de R$ 535,91.

Relat�rio do senador Ti�o Viana (PT/AC) ao projeto da LDO, que ser� apresentado nesta quarta-feira, estabelece que o aumento real do m�nimo n�o poder� ser menor do que a m�dia dos dois �ltimos PIBs. Parecer tamb�m define teto de R$ 32 bilh�es para or�amento do PAC.

O sal�rio m�nimo de 2011 poder� ter um aumento real (acima da infla��o) de pelo menos 2,4%. Esse n�mero equivale � m�dia do Produto Interno Bruto (PIB) acumulado em 2008 (5,1%) e em 2009 (-0,2%). O percentual foi apresentado, nesta ter�a-feira (22), pelo relator do projeto da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO), senador Ti�o Viana (PT/AC), aos l�deres dos partidos na Comiss�o Mista de Or�amento.

A nova regra para o reajuste do m�nimo faz parte do parecer final que Viana vai apresentar nesta quarta-feira (23), na comiss�o - o hor�rio ainda n�o foi definido.

Nos �ltimos anos a pol�tica de aumentos tem se baseado em um reajuste que soma a varia��o do �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor (INPC) do ano anterior ao crescimento do PIB de dois anos antes. Por essa regra, o reajuste de 2011 seria a soma da infla��o de 2010 com o PIB de 2009 - o problema, neste caso, � que o PIB de 2009 foi negativo. Para evitar perda salarial, Viana resolveu modificar a f�rmula.

O projeto da LDO que foi encaminhado pelo Executivo previa que o reajuste levaria em conta apenas a varia��o do INPC, o que daria uma corre��o, sem aumento real, de cerca de 5,08%. O m�nimo passaria dos atuais R$ 510 para R$ 535,90.

Com a nova regra estabelecida pelo relator, o reajuste nominal poder� chegar a aproximadamente 7% - pelas previs�es atuais, segundo o Banco Central, a expectativa do mercado para o INPC deste ano � de 4,36%. Por�m, o dispositivo inclu�do pelo relator � apenas um piso. Ou seja, nada impede que o Executivo, durante a discuss�o do aumento do sal�rio m�nimo no Congresso, concorde com um reajuste real maior.

Este ano o aumento real do sal�rio m�nimo chegou a 6,02%. O �ltimo ano em que o reajuste real ficou abaixo dos 2,4% pretendidos foi em 2004, quando ele foi majorado em apenas 1,19% em termos reais.

Super�vit prim�rio
Al�m do aumento do m�nimo, Ti�o Viana apresentou aos coordenadores dos partidos na comiss�o os principais pontos do substitutivo. Ele manteve o valor nominal para o super�vit prim�rio de 2011, que ser� de R$ 125,5 bilh�es para o conjunto do setor p�blico (Uni�o, estatais, estados e munic�pios). Esse n�mero equivale a 3,3% do PIB projetado para o pr�ximo ano, com base em c�lculos feitos em abril.

A oposi��o vinha criticando esse dispositivo, alegando que um eventual crescimento do PIB acima da meta estabelecida para 2011 (5,5%) faria o super�vit cair em termos percentuais. O senador concorda que a regra pode fazer o super�vit diminuir, mas disse que essa � uma op��o do Governo. "Colocamos a base nominal para proteger a sociedade. Estamos dizendo que vamos diminuir o super�vit [prim�rio] e apostar mais no investimento", afirmou Viana.

A �nica modifica��o feita por ele em rela��o � meta fiscal foi a defini��o de um teto para o Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC), que ser� de R$ 32 bilh�es em 2011. O projeto da LDO permite que a meta de super�vit seja reduzida pelo valor que for consignado ao PAC. O texto, no entanto, n�o trouxe um valor. Essa aus�ncia, segundo consultores de or�amento do Congresso, poderia reduzir o super�vit a valores m�nimos, bem inferiores aos R$ 125,5 bilh�es.

Execu��o provis�ria
Viana manteve ainda no texto a possibilidade de o Governo executar investimentos p�blicos (PAC e estatais) na aus�ncia da lei or�ament�ria, na propor��o de 1/12 da dota��o mensal. A oposi��o � contra. De acordo com o coordenador do PSDB na comiss�o, deputado Rog�rio Marinho (RN), os restos a pagar girados pelo Governo ao final de cada ano j� d�o uma ampla margem de recursos para o ano seguinte.

Em 2010, por exemplo, a inscri��o de restos a pagar chegou a R$ 85 bilh�es. "O Governo n�o precisa dessa liberalidade", disse Marinho.

Com a divulga��o do parecer final, marcada para esta quarta, os partidos v�o analisar o texto apresentado por Viana, que aprovou 1.763 das 3.028 emendas apresentadas. A previs�o � que o parecer seja lido na pr�xima semana. A vota��o vai depender de acordo entre os partidos.