Com a promulga��o, agora a Constitui��o de 1988 ganha mais duas emendas constitucionais, que�chega a 66 altera��es desde que foi promulgada, em 5 de outubro de 1988. At� o final do mandato de Lula, a Carta Magna ainda poder� ser alterada com a aprova��o da proposta do piso salarial dos policias militares e civis e ainda�dos bombeiros�

O Congresso promulgou, nesta ter�a-feira (13), a PEC (Proposta de Emenda � Constitui��o) do div�rcio direto - Emenda Constitucional 66, de 13 de julho de 2010. A proposta acaba com os prazos atualmente necess�rios entre o fim da conviv�ncia do casal e o div�rcio. A PEC segue para publica��o no Di�rio Oficial da Uni�o e come�a a valer ap�s ser publicada.

O pedido de div�rcio passa a ser imediato, feito assim que o casal decidir pelo t�rmino do casamento.

No modelo atual, o div�rcio s� pode ser solicitado ap�s um ano da separa��o formal (judicial ou no cart�rio) ou ap�s dois anos da separa��o de fato - quando o casal deixa de viver junto.

A PEC tamb�m tira da Constitui��o Federal a figura da separa��o formal, atual mecanismo intermedi�rio no fim do casamento.

Autor da PEC, o deputado S�rgio Barradas Carneiro (PT/BA) disse que a promulga��o da proposta garante uma "economia financeira e de sentimentos" ao casal que termina o casamento.

"Isso evita que o casal gaste duas vezes, com a separa��o judicial e depois com o div�rcio, e ainda poupa constrangimentos para quem n�o quer mais manter a uni�o", disse.

Jurista, o presidente da C�mara, Michel Temer (PMDB/SP), elogiou a medida por considerar que a PEC desburocratiza o processo do div�rcio.

"N�o representa nenhuma diferen�a em rela��o ao passado, a n�o ser a desburocratiza��o. O Congresso Nacional est� atent�ssimo �s quest�es nacionais, por isso produz atos dessa natureza", disse.

Juventude
O Congresso tamb�m promulgou a PEC da Juventude, aprovada na semana passada, que regulamenta na Constitui��o a prote��o dos direitos dos jovens - Emenda Constitucional 65, de 13 de julho de 2010.