Por quatro votos a dois, TRE-SP decide que o deputado paulista n�o pode disputar as elei��es deste ano. O que pesou foi a condena��o por compra irregular de mais de uma tonelada de frango quando era prefeito. Cabe, por�m, recurso.

Por maioria dos votos - quatro a dois - os integrantes do Tribunal Regional Eleitoral de S�o Paulo (TRE-SP) barraram a candidatura do deputado Paulo Maluf (PP-SP) � reelei��o com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10).

Eles aceitaram as contesta��es feitas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-SP) e pelo ex-delegado Prot�genes Queiroz, candidato a uma vaga na C�mara dos Deputados pelo PCdoB, a partir da recente condena��o de Maluf por superfaturamento na compra de frangos quando era prefeito de S�o Paulo.

A maioria da corte acompanhou o voto do juiz Jeferson Moreira de Carvalho, relator do caso. Ele considerou que a condena��o pelo Tribunal de Justi�a local configurava uma das condi��es de inelegibilidade previstas na nova reda��o da Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90), que foi atualizada pela Ficha Limpa.

A compra de 1,4 tonelada de frango custou R$ 1,39 milh�o ao munic�pio. O parlamentar recorreu da decis�o. No entanto, em 26 de julho, os desembargadores da C�mara negaram o recurso e confirmaram a decis�o.

A procuradoria eleitoral ainda contestou a candidatura de Maluf por conta do mandado de pris�o em aberto que existe contra ele.

Na a��o, � destacado que, al�m do caso da condena��o do caso do frango, Maluf n�o entregou documentos relativos ao processo criminal que responde nos Estados Unidos por crime de conspira��o, aux�lio na remessa de dinheiro ilegal para Nova York e roubo de dinheiro p�blico em S�o Paulo.

Por conta das investiga��es, a Promotoria de Nova York pediu que ele fosse inclu�do na lista vermelha da Interpol. Com isso, o ex-prefeito de S�o Paulo pode ser preso ao entrar em um dos 181 pa�ses que s�o membros da entidade.

Votaram com o relator o presidente do TRE-SP, desembargador Walter de Almeida Guilherme, o vice, juiz Alceu Penteado Navarro e a ju�za Clarissa Campos Bernardo.

J� o juiz Gaudino Toledo Junior e o desembargador Paulo Octavio Baptista Pereira se posicionaram a favor de conceder o registro de candidatura para Maluf. Um dos ju�zes, Paulo Henrique Lucon, declarou-se impedido de votar.

Maluf ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a decis�o. Por enquanto, at� a a��o transitar em julgado, a legisla��o eleitoral permite que ele continue sua campanha normalmente.

A defesa do candidato promete recorrer. No julgamento, ela argumentou que o deputado n�o poderia ser considerado ineleg�vel porque o TJ ainda n�o julgou recurso impetrado contra a condena��o. (Fonte: Congresso em Foco)