Circular da Caixa Econ�mica Federal, publicada no Di�rio Oficial da Uni�o de hoje, estabelece os procedimentos operacionais para a utiliza��o dos recursos do FGTS por parte do trabalhador na compra de a��es no processo de aumento do capital da Petrobras.

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De acordo com a circular, somente poder�o adquirir a��es da estatal aqueles trabalhadores que j� tenham conta vinculada ao FGTS, sejam cotistas de Fundo M�tuo de Privatiza��o (FMP) e j� detenham a��es da Petrobras.

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A participa��o do trabalhador que atender a esses requisitos est� ainda limitada a 30% do saldo dispon�vel na conta do FGTS. Poder� ser utilizado o saldo de uma ou mais contas vinculadas de mesma titularidade, desde que respeitado o limite dos 30% do saldo total.

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Para solicitar o uso dos recursos do FGTS para a transfer�ncia ao FMP-FGTS, o trabalhador deve se dirigir a sua institui��o administradora do FMP, diretamente, j� com extrato da conta vinculada ao FGTS que ser� utilizada na opera��o e formalizar o pedido da aplica��o.

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A circular lembra ainda que, somente ap�s 12 meses da data da aplica��o, os recursos poder�o retornar � conta vinculada do FGTS se assim desejar o cotista. O resgate das cotas da aplica��o tamb�m estar� condicionado �s hip�teses para saque do FGTS. (Fonte: Portal Estad�o.com)