A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou, nesta quinta-feira (2), em caráter conclusivo, proposta que isenta da taxa de inscrição no vestibular nas instituições federais de ensino superior os candidatos que tenham cursado todo o ensino médio em escola pública e os que tenham recebido bolsa integral em escola particular.

Em ambos os casos, os candidatos devem comprovar renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (o equivalente hoje a R$ 817,10).

A proposta será encaminhada para o Senado, a menos que haja recurso para que seja analisada pelo plenário.

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Educação e Cultura ao PL 176/07, do deputado Fábio Souto (DEM-BA).

A proposta foi aprovada com emenda do relator, deputado Paes Landim (PTB-PI), que substituiu a expressão "instituições públicas" por "instituições federais".

Landim lembra que nem todas as instituições públicas são federais, cabendo aos estados legislar no caso das instituições estaduais. (Fonte: Agência Câmara)