Representantes da bancada feminina na Câmara dos Deputados estiveram, essa semana, com o Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, para pedir apoio do governo à aprovação do Projeto de Lei que cria mecanismos para garantir a igualdade entre mulheres e homens nas relações de trabalho e estabelece normas contra discriminação.
Segundo a coordenadora da bancada feminina na Câmara, Janete Pietá (PT-SP), o ministro defende a aprovação do projeto, apresentado em dezembro de 2009 e já aprovado em comissão. A proposta tramita em regime de urgência. A bancada aguarda que o colégio de líderes marque a data de votação no Plenário.

Conforme a deputada, “o Brasil é o único país da América Latina que não tem marco legal sobre a equidade do trabalho”. Caso o texto seja aprovado, as empresas serão obrigadas a constituírem a Comissão Interna Pró-Igualdade (Cipi), com a participação paritária (50%) de mulheres e homens.

A comissão terá que realizar diagnóstico anual sobre as condições relativas à questão de gênero, raça e etnia nas relações e ambiente de trabalho da empresa; e elaborar um plano para estabelecer a igualdade e diminuir a discriminação.

Pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na região metropolitana de São Paulo, no ano passado, mostrou que as mulheres tem salários menores que os homens, cerca de 75% do valor. Entre trabalhadores com nível superior (com os melhores salários), a diferença de remuneração é ainda maior. As mulheres recebem 63,8% do salário deles.

Além do apoio governamental ao projeto, a bancada feminina quer viabilizar a aprovação de emenda orçamentária para aumentar os recursos em 2012 para cursos de capacitação para as mulheres, como aqueles previstos no Plano Nacional Setorial de Qualificação para beneficiários do Programa Bolsa Família e atender outros segmentos como presidiárias e empregadas domésticas.

Fonte: Agência Brasil