08/08/2011
Comissão geral: crise mundial é o destaque do plenário da Câmara ![]() Nesta segunda semana de agosto, a pauta das sessões ordinárias estará trancada por quatro medidas provisórias e por um projeto de lei com prazo de urgência constitucional vencido - o PL 1.209/11, do Executivo, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Entretanto, o destaque desta semana vai ser a comissão geral sobre a crise internacional, marcada para as 15h desta terça-feira (9). O debate terá a presença dos ministros da equipe econômica, que explicarão as medidas do governo para conter o impacto, no Brasil, da crise fiscal dos Estados Unidos e da Europa. As autoridades do Poder Executivo também deverão falar sobre a nova política industrial anunciada no último dia 2 de agosto. Agenda Este calendário deverá conter matérias polêmicas como a proposta de emenda à Constituição que define o piso nacional dos policiais e bombeiros (PECs 446/09 e 300/08) e a regulamentação de recursos para a saúde previstos na Emenda Constitucional 29 (PLP 306/08). Na lista de medidas provisórias que obstruem a pauta das sessões ordinárias, a primeira é a MP 532/11, que atribui à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a fiscalização e a regulamentação do setor produtivo do etanol, antes considerado um subproduto agrícola. As outras MPs que trancam as sessões ordinárias são as seguintes: - 533/11: autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para manter novas escolas públicas de educação infantil não contempladas pelo Fundeb; - 534/11: concede incentivos fiscais para a produção no Brasil dos computadores portáteis conhecidos como tablets; - 535/11: institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental, para transferir recursos federais a famílias em situação de extrema pobreza que realizarem atividades de preservação da natureza no meio rural. ![]()
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