Nesta segunda semana de agosto, a pauta das sessões ordinárias estará trancada por quatro medidas provisórias e por um projeto de lei com prazo de urgência constitucional vencido - o PL 1.209/11, do Executivo, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Entretanto, o destaque desta semana vai ser a comissão geral sobre a crise internacional, marcada para as 15h desta terça-feira (9).

O debate terá a presença dos ministros da equipe econômica, que explicarão as medidas do governo para conter o impacto, no Brasil, da crise fiscal dos Estados Unidos e da Europa.

As autoridades do Poder Executivo também deverão falar sobre a nova política industrial anunciada no último dia 2 de agosto.

Agenda
Para terça-feira também está prevista reunião do Colégio de Líderes. Na ocasião, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) vai apresentar sugestão de calendário de votações para os próximos dois meses, incluindo matérias recomendadas pelos partidos.

Este calendário deverá conter matérias polêmicas como a proposta de emenda à Constituição que define o piso nacional dos policiais e bombeiros (PECs 446/09 e 300/08) e a regulamentação de recursos para a saúde previstos na Emenda Constitucional 29 (PLP 306/08).

Na lista de medidas provisórias que obstruem a pauta das sessões ordinárias, a primeira é a MP 532/11, que atribui à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a fiscalização e a regulamentação do setor produtivo do etanol, antes considerado um subproduto agrícola.

As outras MPs que trancam as sessões ordinárias são as seguintes:

- 533/11: autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para manter novas escolas públicas de educação infantil não contempladas pelo Fundeb;

- 534/11: concede incentivos fiscais para a produção no Brasil dos computadores portáteis conhecidos como tablets;

- 535/11: institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental, para transferir recursos federais a famílias em situação de extrema pobreza que realizarem atividades de preservação da natureza no meio rural.