A Secretaria-Geral da Presidência da República anunciou que vai manter abertos os canais de negociações com as centrais sindicais e os movimentos sociais. As centrais sindicais serão consultadas sistematicamente sobre as medidas adotadas para o enfrentamento da crise econômica mundial. As mesas também são um canal de diálogo permanente entre o governo federal e os movimentos sociais ligados à moradia, dos Atingidos por Barragens (MAB) e os interessados em definir o modelo energético do País.

Em maio deste ano, as centrais apresentaram proposta de pauta por ordem de prioridade: fim do fator previdenciário, valorização das aposentadorias acima do mínimo; regulamentação das Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que tratam do direito de organização e de demissão imotivada, respectivamente; terceirização; práticas anti-sindicais - necessidade de criação de um projeto de lei sobre o tema; redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e desoneração da folha de pagamento.

Os movimentos sociais e de trabalhadores também apresentaram ao governo federal uma pauta unificada que contempla temas como pré-sal, tarifa social de energia elétrica, concessões de geração, energia solar, terceirização da mão de obra no setor e o aumento do número de acidentes de trabalho no setor elétrico. A mesa reúne organizações de trabalhadores rurais e dos setores de energia elétrica e petróleo.

Condições de trabalho

Uma das mesas setoriais de negociação de uma pauta comum a trabalhadores e empresários é o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar, firmado em junho de 2009. Ao longo de um ano, a Mesa construiu um acordo para disseminar as melhores práticas e promover a reinserção dos trabalhadores desempregados pelo avanço da mecanização da colheita.

Aquecido pelas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida, o setor da construção civil passa por desafio semelhante ao do canavieiro. Em abril, foi constituído um grupo de trabalho para elaborar proposta de Compromisso Nacional da Construção Civil. Até agora foram aprovadas propostas relativas a seleção de empregados, formação e qualificação, e saúde e segurança.

Em julho de 2011, a Secretaria-Geral iniciou diálogo sobre as concessões dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos - com a participação da Secretaria da Aviação Civil (SAC), a Infraero, o Dieese, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Federação Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil e os sindicatos dos Aeroportuários, dos Aeroviários e dos Aeronautas.

A SAC apresentou, nas três primeiras reuniões, as diretrizes da política para o setor. Os representantes dos trabalhadores debateram temas como estabelecimentos de cláusulas de barreira às atividades essenciais terceirizadas e às empresas que descumpriram contratos ou abandonaram projetos da Infraero.

Moradia e energia

Os quatro movimentos nacionais de luta pela moradia integram a mesa de negociação sobre o tema, apresentando reivindicações em comum como a retomada do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, o apoio do governo ao Projeto de Emenda à Constituição (PEC) da Moradia, e o uso de terras públicas para a habitação popular. As entidades buscam também participar do programa Minha Casa, Minha Vida.

A Central de Movimentos Populares, a Confederação Nacional das Associações de Moradores, o Movimento Nacional de Luta pela Moradia e a União Nacional por Moradia Popular participam das reuniões bimensais.

E um dos pontos debatidos durante a primeira reunião com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) foi o decreto, de outubro de 2010, que instituiu o cadastro socioeconômico da população atingida por empreendimentos de geração de energia elétrica.

Fonte: Em Questão